CCJ vota mudanças em planos de saúde e combate ao racismo

AGU consegue na Justiça liminar para reintegrar a posse de imóvel ocupado por servidores

Laboratório erra no diagnóstico e diz que foi falha de digitação

Ainda, as multas de trânsito

Helio Estellita Herkenhoff Filho, analista judiciário do TRT - 17ª Região. Ex-professor de Direito da UFES. Membro da Academia brasileira de Direito processual civil.

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco

Agravo contra determinação de subida de recurso só é cabível se questiona regularidade formal

Advogado acha que propaganda beneficia apenas uma frente

Agricultura aprova isenção de ITR para idosos

Advogado pede prisão especial para os Maluf

Juiz concede liberdade a acusado de furtar chocolates em supermercado

O juiz Wilson Safatle Fayad, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, concedeu liberdade provisória a Wesley Rodrigues, que estava preso desde o dia 7 deste mês, acusado de furtar algumas barras de chocolate do Supermercado Marcos do Setor Rodoviário.

Plenário aprova extradição de norte-americano acusado de estelionato

O norte-americano Ronald Peter Eichberg Leeds, acusado pelas autoridades dos Estados Unidos de cometer crimes de fraudes postal e telegráfica e transporte de valores mobiliários roubados, teve sua extradição autorizada hoje pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

Jobim determina novas investigações nas empresas de Marcos Valério

Law Kin Chong é condenado a 4 anos de prisão

Leilão de hotel de Sérgio Naya termina sem proposta

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios

TST isenta beneficiários da justiça gratuita de multa antecipada

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Questões de Direito do Consumidor

Projeto prevê corte de crédito a explorador de trabalho escravo